Quem paga?

Há um paradoxo seminal na ideologia Liberal de Estado, uma mutação surgida no Brasil em virtude da leitura tosca do Liberalismo Clássico e do Neoliberalismo. Paradoxo que é provocado pelo comportamento das corporações que a promovem.

Enquanto no Liberalismo os pilares do Capitalismo – produção de conhecimento, inventividade, empreendedorismo, investimento, risco, competição, eficiência e sucesso – são levados à uma alta potência, em especial conhecimento, investimento, risco e sucesso, aqui o liberalismo de Estado só funciona a partir de privilégios corporativos e setoriais bancados pelo Estado com dinheiro público. Em geral com espantosa liquidez e investimentos diretos a fundo perdido, ou sob o manto diáfano das renúncias e anistias fiscais. A modalidade mais sofisticada deste mecanismo tem sido a injeção de capital e o saneamento de empresas e patrimônio públicos pré-venda, que é feita em seguida, não raro com o financiamento também público da operação, realizada na bacia das almas.

Entenda-se por público, aqui, o seu dinheiro, o resultado do seu trabalho. Mas, até aí não há nada de novo no quartel d´Abrantes. Sob nuances e nomenclaturas, isto vem vindo assim desde o Império.

Então, onde está a contradição?

A contradição está no atual discurso desta corrente ideológica hegemônica no Brasil que prega (até aí morreu neves, falar é fácil e rende votos) e agora promove (aí pegou!) o desmonte, a dilapidação e, em alguns casos, a simples destruição do Estado e de seu patrimônio. Do Estado que é, na prática, a fonte de sustentação de toda a operação capitalista brasileira.

Afinal, basta observar empiricamente. Toda vez que alguma empresa de porte, cadeia produtiva ou setor se encalacram por questões conjunturais ou estruturais, por falhas de gestão, porque seu modelo de negócio desanda por falta de investimento de risco ou porque sua eficiência cai a zero por falta de conhecimento prosaico ou de ponta (este cada vez mais comprado do exterior a peso de ouro, digo Dólar a 5,5, digo Euro a quase 7) é a mão amiga do Estado que socorre. Exatamente como manda a cartilha ideológica do liberalismo-estatal.

Porém, destruído o Estado, deixado à míngua, sem patrimônio e sem condições instrumentais de fazer política pública rentável – já não tem telecomunicações e distribuição de energia, em breve deixará de ter geração de energia (Eletrobrás, Petrobras) comunicação física (Correios), instrumentos financeiros (BNDES, BB e Caixa), mineração já foi faz tempo, patrimônio físico edificado está incendiado, à venda ou em petição de miséria e cuja produção de conhecimento vem em franco estrangulamento e deve fenecer completamente em breve, a pergunta é: num modelo que depende do Estado, sem ele (de verdade, não no discurso fácil), de onde vai sair o dinheiro para continuar irrigando as cadeias produtivas e socorrendo-as nos momentos de crise, cada vez mais frequentes?

Por enquanto, ainda vai. Mas, até quando?

Valter Caldana

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Por que não, por que sim.

Acabei de ler o artigo de um mestre e amigo defendendo a não participação na revisão do Plano Diretor de São Paulo este ano e, por se tratar de um artigo muito completo e contundente, arrisquei uma resposta…

Caro, acabei de ler seu artigo sobre a revisão do Plano.
Está ótimo! Não há o que tirar!
Mas, se não há o que tirar, me permito “por”.
Ouso acrescentar duas coisas.

A primeira é que, em minha opinião, a altura dos prédios nos bairros consolidados de classe média média e alta não é e nem deve ser a prioridade da discussão do plano. Esta pauta não á a pauta da cidade. Esta é a pauta de setores que continuam enxergando a cidade em que vivem, não a cidade como um todo, real. Inclusive, infelizmente, muitos amigos nossos. Se o predinho na Matheus Grou vai ter 12, 18 ou 25 andares é importante? Claro que é!! Mas é o ponto central para a cidade neste momento histórico? Não creio.

A outra coisa que eu “poria” em evidência é a necessidade de priorização da inclusão de instrumentos que viabilizem não apenas combater a desigualdade, mas estancar a sua produção, que considero ser, esta sim, a questão central nesta revisão.

Assim sendo, para isso é preciso corrigir equívocos cometidos em 2014 e colocar no Plano coisas que nele até estão ditas, mas de forma difusa (às vezes confusa), esmaecida ou genérica. Afinal, há coisas que não basta dizer, como profissão de fé. É preciso indicar quando, onde e como fazer.

Por exemplo, indicar os instrumentos necessários para promover a inversão de prioridades de gestão, investimento e governança. Os instrumentos que permitirão viabilizar a descentralização com o empoderamento das sub prefeituras, regulamentar os processos participativos de construção de decisão e de realização orçamentária (Conselhos Participativos), e os processos colaborativos de desenho e construção da cidade e da urbanidade.

É preciso colocar no texto, entre outras coisas, a obrigatoriedade dos Planos de Bairro, indicando metodologia e prazos de elaboração, como foi feito com os PIUs. Se era possível fazer com os PIUs, por que não com os Planos de Bairro? Esta foi uma imperdoável inversão de valores no plano de 2014…

É necessário, nesta revisão, lutar para garantir um marco regulatório que saia da generalidade e induza, garantindo em Lei (letra morta?) que a infraestrutura física, ambiental e econômica da cidade saia dos guetos de luxo, das gaiolas de ouro, dos enclaves equipados e superequipados e se espalhem pela cidade. Afinal, sabemos bem que uma cidade que não funciona para muitos, para a maioria, é, na verdade, uma cidade que não funciona para ninguém. Cara para quem paga e perversa para quem precisa.

É preciso delimitar e preparar no Plano a revisão do zoneamento, que virá ano que vem e é alvo, ela sim, de grandes interesses econômicos e já é objeto de disputas desde agora. É fundamental tentar garantir a alteração da atual estrutura lote a lote da Lei, anacrônica, micro patrimonialista, que não cabe mais na cidade contemporânea, plural.

Não dá mais para fingir que não se sabe que esta estrutura de zoneamento promove e perpetua a perversa exclusão da maior parte da população de acesso à cidade legal, deixando-a em eterna insegurança jurídica e portanto à mercê de tudo e todos. Por isso é preciso introduzir, incentivar e normatizar a regularização fundiária permanente (também com metodologia e prazos definidos, o que também esqueceram em 2014).

A revisão é necessária porque os instrumentos que estão no Plano e que viabilizariam uma inversão de prioridades na cidade estão mal regulamentados. A prática mostrou que são incompletos e dúbios. Por vezes inaplicáveis. Vide as cotas, vide os Conselhos.

A cota-parte, a de solidariedade, a cota ambiental e, tragédia anunciada, os PIUs, que de tão mal regulamentados no plano hoje são usados como armas mortais, como você bem destaca no texto. De projetos tem pouco, posto que se tornaram planos, outros planos, mais planos, que priorizam a reinterpretação localizada dos parâmetros urbanísticos gerais atendendo a interesses específicos. Deu no que deu, estão todos judicializados.

A não implantação dos corredores é grave? Claro que é.
Mas é menos grave do que a não implantação da descentralização política e econômica da cidade, da valorização dos centros e sub centros. Menos grave do que o não “destravamento” da Zona Leste ou a recuperação da bacia da micro bacia do Tietê na área urbana.

A reafirmação dos corredores pseudo-radio-concêntricos do Plano de Avenidas sem a descentralização e o respeito à poli nucleação histórica da cidade, incentivando emprego e renda e tudo o que vem junto, não passa da reafirmação do movimento pendular segregador que marca São Paulo.

Trata-se de investir pesado, mais uma vez, no desenho Origem-Destino (OD) como base territorial da construção da cidade e não no Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), que hoje, inclusive, se tornou o Desenvolvimento Orientado pela Mobilidade e pela Acessibilidade, como demonstram as maiores cidades do planeta, grupo do qual São Paulo faz parte, ainda. O fato é que hoje o Plano é DOT na teoria e OD na prática.

Dá para mudar? A revisão é para isso, para complementar as regulamentações que ficaram pela metade. Mas, vai ser mais um momento de tentativa de ampliar ganhos nas áreas já valorizadas da cidade? De diminuir compromissos com interesses coletivos e difusos? Possivelmente vai. Mas, se limita a isso? É possível. Mas, depende de nós, também. Se não estivermos lá, a resposta é sabida. Se estivermos, a resposta será construída.

Percebo que a revisão vai ser feita, de qualquer modo. Alguns setores poderão fazê-la sozinhos, como farão, ou vários outros setores podemos estar lá. No entanto, fica a questão. Esta pauta, esta agenda, estas prioridades serão atendidas, serão hegemônicas? Provavelmente não. A correlação de forças não lhe é favorável. Então vamos perder? De novo? Provavelmente sim.

Afinal, a maior parte da pauta e da agenda que coloquei acima não está incorporada, ‘assumida’ no cotidiano da discussão da cidade pela sociedade. Mas, a evolução e o aprofundamento desta discussão nos últimos 20 anos é inegável e sensível.

Se compararmos a profundidade desta discussão quando Jorge preparou o plano de 2002, quando não se fez a revisão em 2006, quando propusemos o diálogo na nonaBia em 2011, nas jornadas de 2013, na elaboração do Plano em 2014 e hoje, está claríssima a evolução.  Temos que dar mais uns passos. Além do que, esta posição de que a prefeitura não está aberta ao diálogo é parcial, pois o principal do embate não se dá no executivo, sobretudo numa revisão, e sim no legislativo. Portanto, no ano que vem.

Além do que, ganhar ou perder no curto prazo nunca foi impedimento no esforço em deixar claro para a sociedade quais são as possibilidades e instrumentos existentes e a projetar, de modo participativo e colaborativo, democrático e inclusivo, para se fazer uma cidade melhor, mais justa, inclusiva e bela. E respeitosa ao ambiente e ao seu passado.

Abraço!!!

Valter Caldana

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Missão a Marte

O prefeito Nunes abriu negociação com o governo federal pelo Campo de Marte. Isto é uma espécie de ritual que se estabeleceu no cargo. Todo prefeito de São Paulo tem que fazê-lo. É como molhar a barra da calça (mesmo das prefeitas) e sujar o sapato de lama em dia de enchente ou alagamento em janeiro. Houve uma prefeita que num janeiro estava em Paris, e isto lhe custou muito, muito caro.

Desejo sucesso ao prefeito na negociação, se for para ficar com a área, ao final.
Afinal, a retomada da área pela cidade é inexorável, questão de tempo, mas alguém há de ser o que vai colocar a assinatura no papel.

Mas, por isso mesmo, salta aos olhos o erro grave que é a venda do terreno do complexo Anhembi, ali vizinho, do outro lado da rua. Sobretudo por motivação meramente ideológica, como proposto, reduzida a uma simples operação de compra e venda de terra nua, como já foi feito na Barra Funda e deu no que deu.

Isto por que, ainda mais potente, no dia seguinte à desativação da pista de Marte uma vastíssima área do entorno, a já valorizada porta de entrada da região centro norte da cidade vai assistir a elevação exponencial, hoje quase incomensurável, do valor da terra, incluindo o próprio terreno em questão. Só neste processo, por exemplo, estamos falando de dezenas de bilhões de reais numa operação geral de centenas de bilhões em menos de uma década.

Sendo que, neste momento, para a cidade o seu valor estratégico fará com que seu valor real seja ainda maior pois, pelo seu tamanho, será o instrumento privilegiado na elaboração, projeto e implantação da nova centralidade da cidade no século XXI. Área plena, completa, com todos os recursos naturais, incluindo o Rio Tietê com toda a sua potencialidade desperdiçada e todos os recursos tecnológicos e de infraestrutura. Plana, suave, ampla, com poucas pré existências limitadoras de ação e vastas áreas ainda desocupadas, subutilizadas ou de baixíssima densidade.

Façamos a conta simples, simplista até, de multiplicar por 5% os valores envolvidos na movimentação econômica e financeira só do setor da construção civil, obra pura, para descobrir quanto, ao custo da mera emissão de boletos, a prefeitura poderá arrecadar para a formulação de políticas públicas efetivas para beneficiar toda a cidade.

Não se diga que seja de uma galinha dos ovos de ouro pois, mesmo sendo números e ganhos fabulosos, ali não se trata de uma fábula, uma fantasia. Se trata de terra, o ativo mais seguro e o melhor bem de raiz que a humanidade foi capaz de inventar.

Uma operação desta magnitude, envolvendo milhões de m² de potencial construtivo e bilhões de Reais, se realizada com visão pública na construção da necessária parceria com a sociedade e os investimentos privados, trará ganhos financeiros, econômicos e arrecadatórios ao município a serem confortavelmente calculados e contabilizados, gerando benefícios correlatos para a cidade e toda a região metropolitana.

Se esta negociação, ousada, der certo, então, sem o lastro da dívida com a União (já muito bem renegociada em passado recente) o que se terá é um voo em céu de brigadeiro servindo mamão com açúcar aos passageiros, nós.

Encurtando.
Considerando o complexo Anhembi mais Campo de Marte sem a pista, e incluindo os dois cones de aproximação, existe chão, área, terreno, para fazer pelo menos, mais três cidades.
Se a isso for somada uma política pública que gere um bom projeto, bons programas e um instrumento de gestão ágil e colaborativo e uma legislação inteligente, ou menos anacrônica que a atual, o potencial sobe ainda mais.

Porém hoje, desativado o aeroporto e vendido o Anhembi, sem visão de curto, médio e longo prazos, vai “virar tudo predinho na marginal”.

Que venha o campo, sonhemos com Marte.
A cidade merece. Viva São Paulo, do século XXI.

Valter Caldana

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A flor do pântano

Estado de São Paulo prepara novo
Instituto de Pesquisas Ambientais

Devo dizer, aqui, que em discussões antigas de que participei sobre a formulação das políticas públicas ambientais no estado sempre saltou aos olhos o risco da duplicidade de atuações e dissipação de energia pela existência de várias instituições.

Dissipação que, muitas vezes, se expressava através de algumas idiossincrasias corporativas ou mesmo uma certa ‘estreiteza’ de abordagem determinada pelo escopo das instituições.

Vale lembrar que a própria criação da Secretaria do Meio Ambiente – rebaixada pelo atual governo – foi uma reação a isto, uma tentativa de fortalecer o tema, agilizar a ação e otimizar recursos. Uma iniciativa de sucesso, Jorge Wilheim seu primeiro secretário,
Eu mesmo, nas oportunidades em que trabalhei ou estudei este tema, sempre me perguntei se havia a necessidade de tantas estruturas paralelas e se não haveria um modo de otimizar recursos.

Além disso, o atual subsecretário tem uma vida dedicada ao assunto, à habitação e ao serviço público, além de ser uma das pessoas mais bem preparadas tecnicamente que há por ali.

No entanto, confesso, é impossível não se preocupar com o futuro e o passado destas instituições, que foram fundamentais para SP ser o que é, estar onde está e ir onde precisa, quando a unificação é feita deste modo. (notícia do Jornal da USP)

Vem baseada em mais extinções, desmontes, aposentadorias ‘precoces’, perda de conhecimento acumulado e dispersão de energia. Vejamos o exemplo da Emplasa, CEPAM, CDHU, a perda de identidade técnica do Metrô…

Esta unificação acontece sob uma orientação política que se orgulha de não gostar do Estado, que menospreza a máquina pública (muitas vezes dá mostras de sequer entendê-la do ponto de vista estratégico) e construiu seu discurso, sua hegemonia eleitoral e sua prática político-administrativa desmontando e ‘extinguindo’ estruturas vitais para a formulação de políticas públicas essenciais para SP.

Que entende a privatização, instrumento valioso de gestão, de modo anacrônico, como se fossem operações de compra e venda, em geral em liquidações.
Espero que as aflições aqui expressas sejam passageiras e que a prática, sobretudo graças aos técnicos sobreviventes, seja positiva e resista a esta fase difícil e perigosa.

Não nos esqueçamos, como faz quem desmonta a estrutura de inteligência do estado, que a mais efetiva resposta dada pelos paulistas à ‘derrota’ em 32 foi a criação de uma universidade pública, a formulação de uma política educacional maciça e de um aparato público de inteligência, que construiu a hegemonia de que desfrutamos. O fato é que, neste assunto, o passado recente justifica temores e tremores.

Espero que SP não seja vítima do apagão de conhecimento público que se avizinha, que vai nos colocar no pântano da pobreza, onde nascem raras flores, mas brota abundante a miséria.

Valter Caldana


Em tempo.
A vida continua pregando peças cotidianas no Brasil que desce a ladeira. É significativo que esta notícia venha no momento em que o nosso legislativo federal aprova o fim da necessidade de aprovações públicas para uma série de atividades altamente poluidoras e comprometedoras do equilíbrio ambiental.

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Planejar para que, para quando?

ou a preparação para a era de aquarius

Depois da pérola de que não se planeja durante uma emergência, agora danou-se de vez. Os dois lados entendem e partem do princípio de que fazer a revisão do plano é fazer outro plano.

Bem, …, sendo assim, resta pouco a dizer.

Só continuo achando estranho que a defesa dos princípios técnicos, econômicos, ambientais, sócio-culturais e político-administrativos do plano, que deveria se manter até 2030 e não serem alterados agora, sejam tão facilmente ‘limados’.

Sim, pois, ao admitir que a revisão do plano vai rever os destinos da cidade – objeto de um plano novo – está-se admitindo que o atual plano se encerra em sua revisão.

Em minha opinião, claramente minoritária, a revisão do plano, enquanto tal, seria apenas tópica, de instrumentos. Instrumentos estes que foram colocados dentro do plano (apesar de avisos de que não era uma boa ideia) e, como era de se esperar, lá, foram mal regulamentados.

Mas, instrumentos que são essenciais para que as diretrizes do próprio plano se efetivem e gerem ainda mais efeitos positivos do que já aconteceu… e inibam os efeitos negativos e distorções que já se detectou.

Por exemplo, é fundamental rever os PIUs, de grande potencial transformador, mas cuja utilização foi claramente desvirtuada, invertida, escalas equivocadas… Virou um jeitinho e, portanto, praticamente todos estão judicializados.

É fundamental melhorar o cálculo da cota ambiental, ampliar a abrangência da cota de solidariedade (e aproveitar para mudar este nome preconceituoso – habitação é direito e interessa a todos, não é por solidariedade que ela deve ser política de Estado), ajustar o cálculo da cota-parte e das vagas de carro nos residenciais, fazer, de uma vez por todas, a Lei do Retrofit…

Tudo isso poderia, deveria, ser feito por leis complementares e algumas coisas até mesmo por decreto. No entanto, uma vez no plano, seria mais legítimo, importante, que a determinação da regulamentação saísse da revisão do plano. Claro, óbvio, inquestionavelmente, a partir de processo participativos e, insisto, colaborativos.

Não vai ser assim. Pois o que se pretende, claramente colocado agora mesmo por quem esteve na defesa dos princípios do plano atual, é rever o plano do ponto de vista de sua estrutura conceitual. Ou seja, revoga-se o plano a meio caminho.

Como a especialidade maior do país é perder oportunidades e o esporte predileto é o voo de galinha, não surpreende. Mas, não me venham depois com esta ladainha insuportável de que a cidade cresceu e cresce sem planejamento.

O jeito, pelo visto, é esperar a chegada da era de Aquarius.

Valter Caldana

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